Lei ALDIR BLANC!

Geral

Fique por dentro das ações que o município de Novo Barreiro irá desenvolver para a implementação desta Lei em nosso município
A Lei Emergencial da Cultura nº 14.017/2020, denominada Lei Aldir Blanc, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 30 de junho de 2020, foi elaborada pelo Congresso Nacional e a contribuição da sociedade civil do meio cultural e artístico de todo o país, com o objetivo de disponibilizar os recursos paralisados do Fundo Nacional de Cultura (R$3bilhões) aos trabalhadores(as) da cultura de todo o país, bem como aos espaços culturais prejudicados com a pandemia COVID 19, uma vez que a economia criativa que envolve a cadeia produtiva da cultura, foi a primeira a suspender suas atividades e serão as últimas a retornarem pós pandemia, devido dependerem exclusivamente do público.
Os Municípios poderão usar os recursos de que forma?
O recurso disponibilizado deverá atender ações emergenciais de apoio ao setor cultural por meio de:
I – renda emergencial mensal aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura;
II – subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais,
microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e
organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social; e
III – editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.
Como os Artistas e Espaços Culturais de Novo Barreiro devem proceder?
O primeiro passo é saber se você ou sua instituição enquadram se nos critérios da Lei para receber o auxílio ou subsídio. O segundo passo é realizar o seu pré cadastro em nível municipal. Sem o cadastro não será possível obter o auxílio/subsídio, porém os cadastrados passarão por um filtro onde o Comissão Municipal de Cultura deverá validar de acordo com os critérios da Lei.
PRAZO: Os cadastros municipais devem ser realizados até o dia 05 de agosto de 2020.
As informações completas sobre os critérios da Lei Aldir Blanc e os formulários de cadastro para Artistas ou Espaços Culturais estão disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Novo Barreiro: www.novobarreiro.rs.gov.br
Dúvidas: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto/Prefeitura Municipal de Novo Barreiro pelo telefone (55) 3757 1100 ou pelo e-mail smecnovobarreiro@yahoo.com.br




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